PARA DUTRA RELATÓRIO PODE SUBSIDIAR PROCESSO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Único senador a comentar o teor do relatório sobre o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo aprovado nesta quarta-feira (dia 17) pela CPI do Judiciário, José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que o documento poderá subsidiar uma representação à Mesa do Senado ou à Comissão de Ética da Casa, sobre uma possível quebra do decoro parlamentar pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

- Por envolver um senador, as conclusões a que o Ministério Público chegar sobre as investigações poderão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, e o Senado poderá ser instado a se manifestar se autoriza ou não o STF a abrir um processo contra Luiz Estevão ¿ comentou Dutra.

Na opinião do senador por Sergipe, apesar de o trabalho das CPIs se encerrarem geralmente com a entrega do relatório ao Ministério Público, no caso do TRT-SP, por envolver um senador, o papel do Senado não deve se esgotar.

Ao encaminhar seu voto favorável ao relatório, José Eduardo Dutra elogiou o trabalho do relator, senador Paulo Souto (PFL-BA). Ele disse que, tendo em vista a documentação reunida pela CPI e as deliberações tomadas, o documento não poderia ser diferente. "Se fosse eu o relator a única diferença é que eu poderia colocar um "molho" maior nas conclusões", afirmou.

Já o relator Paulo Souto sustentou que a grande contribuição da CPI não foi sugerir o indiciamento dos envolvidos nas irregularidades cometidas no caso do TRT-SP, mas a farta documentação reunida durante as investigações. "O grande número de provas e indícios permitirão que o Ministério Público decida pelo ajuizamento ou não das ações propostas", explicou.