MINISTRO DA JUSTIÇA ENCERRA SEMINÁRIO SOBRE AMAZÔNIA

A invasão da Amazônia por tropas internacionais utilizando como pretexto o combate ao narcotráfico não seria permitida pelo governo brasileiro, garantiu nesta quarta-feira (dia 17) o ministro da Justiça, José Carlos Dias, em palestra proferida no encerramento do seminário "Amazônia ¿ Patrimônio Ameaçado?", promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O ministro disse que isso significaria violentar a soberania brasileira e que a grande preocupação do governo é ter um estado apto a combater o crime organizado. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou preocupação com notícias sobre a "cobiça externa" despertada pela Amazônia em outros países.

O ministro lembrou que o presidente da República já criou o Núcleo de Combate à Impunidade, instalado no ministério e que é integrado por representantes das diversas áreas do governo envolvidas com o tema. O senador Tião Viana (PT-AC) perguntou se os outros ministérios estão igualmente comprometidos no combate ao narcotráfico e revelou informações do Tesouro norte-americano, segundo as quais os bancos brasileiros detém 17% das contas bancárias dos traficantes colombianos.

José Carlos Dias afirmou que o presidente Fernando Henrique está "absolutamente consciente" de que é prioritário o combate ao problema e que os demais ministros sabem disso. O ministro disse ainda que esse entendimento facilitou a obtenção de recursos para abrir mais mil vagas na Polícia Federal, bem como aparelhá-la adequadamente para este trabalho. Dias observou que está reconsiderando posição em defesa do sigilo bancário. "Não será o caso do cidadão saber que a sua conta bancária não está acima do interesse público?", questionou.

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) reclamou da Funai, que, segundo ele, não é aceita nem pelos índios a quem deveria servir, e criticou as demarcações de terras indígenas, que considera exageradas em tamanho. O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) disse não ter nada contra a demarcação, desde que seja feita depois de ouvir os índios e as populações locais. Mozarildo denunciou a atuação das organizações não-governamentais e revelou que de 97 a 99, a Funai autorizou 41 ONGs a atuar nas reservas indígenas, sendo que apenas três delas eram brasileiras. O senador pediu a Dias que nomeie um índio para o comando da Funai. O ministro da Justiça comprometeu-se a visitar pessoalmente as reservas indígenas para verificar as denúncias de Mozarildo e Mestrinho. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) alertou para o perigo da generalização, "pois se existem ONGs picaretas, existem outras que ganharam o Nobel".

O outro palestrante do seminário foi o superintendente da Sudam, Maurício Vasconcelos, que explicou as mudanças que estão sendo estudadas para transformar a instituição numa agência de desenvolvimento moderna. O presidente da CRE, senador José Sarney (PMDB-AP), elogiou Vasconcelos e disse que ele tem condições de modernizar a Sudam. Ao final da reunião, Sarney destacou a participação ativa dos senadores no seminário.