COMISSÃO DE RÁDIO E TV DEBATE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Uma série de obstáculos legais e policiais estão sendo postos pelo governo para impedir o funcionamento de rádios comunitárias, segundo afirmaram nesta quarta-feira (dia 17) representantes do setor e um juiz federal durante debate na subcomissão de Rádio e TV da Comissão de Educação. O debate foi realizado atendendo a requerimento do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que reclamou da ação da Polícia Federal sobre os trabalhadores que tentam viabilizar seus próprios sistemas de comunicação.

- Em vez de reprimir as rádios comunitárias, a Polícia Federal deveria estar sendo mais bem usada no combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas ¿ afirmou Cândido.

Presidida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), a reunião contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luiz Sotter, e do presidente da Rádio Ar Livre do Rio de Janeiro, Emmanoel Magalhães. Este último, conforme informação de Cândido, está sendo processado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem de comparecer periodicamente à Polícia Federal como se fosse um preso em liberdade condicional.

- Temos o direito fundamental de nos comunicarmos dentro de um sistema que não privilegie o lucro ¿ disse o presidente da Abraço, entidade que reúne 4,5 mil rádios.

Sotter explicou que além de negar ou mesmo deixar de responder pedidos de instalação de rádios, a Anatel criou regras "absurdas" como a que limita as transmissões das rádios comunitárias a um raio de um quilômetro. O raio não só é curto como também deixa de levar em conta os limites do relevo que podem impedir ou dificultar a propagação das ondas.

Para o juiz Paulo Silveira, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba (MG), a Anatel não tem o direito de interferir na constituição e funcionamento das rádios comunitárias, o que já foi expresso inclusive em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberia aos municípios e estados autorizar ou não as rádios. Ele próprio tem concedido muitas liminares autorizando o funcionamento de rádios. "Quero dar liberdade ao povo", disse o juiz.

Por sua vez, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, também participando da reunião, disse que a entidade está cumprindo a lei e que cabe ao Congresso Nacional mudar as atuais normas se entender que essas não são as melhores.