COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA CRÉDITO PARA A REFORMA AGRÁRIA

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta quinta-feira, (dia 18), às 10 horas, para apreciar, entre outras matérias, abertura de crédito para o Ministério Extraordinário de Política Fundiária, no valor de R$ 79,9 milhões, destinado a ajustar o orçamento do Incra para o assentamento de trabalhadores rurais, beneficiando antigos e novos projetos de reforma agrária. A proposta tem parecer favorável do senador Nabor Júnior (PMDB-AC).

Na mesma reunião, a comissão analisa concessão de créditos especiais para a Justiça Federal, no valor de R$ 347 mil, que se destinam à conclusão de obra em andamento do edifício-anexo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e R$ 76 milhões para o Ministério dos Transportes, que serão utilizados para a correção de classificação orçamentária de dotação inadequada da Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), a comissão vota, ainda, créditos suplementares em favor de encargos financeiros da União nos valores de R$ 1 bilhão e R$ 20 bilhões, e R$ 191 milhões para diversos órgãos do Executivo. Também será votado relatório sobre a execução orçamentária do subprojeto da BR-080/GO, que liga Uruaçu a Padre Bernardo, em Goiás, no valor R$ 600 mil.