RELATÓRIO DA COMISSÃO DA POBREZA SERÁ VOTADO QUARTA-FEIRA

A Comissão Mista Especial para a Erradicação da Pobreza transferiu para terça-feira (dia 23), às 14 horas, o prazo-limite para a apresentaçao de emendas ao relatório do deputado Roberto Brant. Quarta-feira (dia 24), às 9 horas, será realizada a leitura e votação do texto final. Reunidos nesta terça-feira (dia 16), os integrantes da comissão começaram a debater o trabalho do relator.

A principal iniciativa de Brant parte da proposta de emenda constitucional do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que institui, no período de 2000 a 2010, um Fundo de Combate à Pobreza, para financiar ações destinadas à redução da marginalidade social e à melhoria da distribuição de renda e da qualidade de vida da população pobre do país.

Brant cria também uma Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos de Natureza Financeira. Entre as fontes de receita para o mencionado Fundo, está um adicional de cinco pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre supérfluos, como fumo e bebidas alcóolicas. Esse foi um ponto aceito sem restrições pelos integrantes da comissão.

Vários deles discordaram contudo da idéia de entregar a administração desse Fundo a um Conselho Nacional da Solidariedade, a ser nomeado pelo presidente da República e composto por nove integrantes, entre eles, quatro representantes da sociedade civil. Pela proposta de Brant, caberá a esse conselho aprovar o planejamento das ações de combate à pobreza e definir o universo dos seus beneficiários.

O relator propõe também que 75% dos recursos do fundo sejam necessariamente aplicados no desenvolvimento físico e mental de crianças que estejam abaixo da linha de indigência. Ele cria ainda um Bônus da Solidariedade, a ser entregue, mensalmente, às mães dessas crianças. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reconheceu que esse bônus cobrirá um hiato de renda da população indigente, mas observou que ainda é pouco, visto que, em sua opinião, cabe ao Estado garantir a todos o usufruto das riquezas da nação.

Suplicy questionou como um conselho de nove pessoas nomeadas pelo presidente da República poderá ser mais eficiente que o Legislativo na definição de quais famílias deverão ser beneficiadas por esse Fundo de Combate à Pobreza. Em sua opinião, o Bônus da Solidariedade deveria também ser decidido pelo Congresso. Ele apontou o risco de esses recursos serem distribuídos por critérios não objetivos.

O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) disse que a inclusão nas fontes de recursos para o fundo de um imposto cobrado da população mais rica seria um grande avanço, e mencionou como exemplo a taxação das grandes fortunas. A senadora Marina Silva (PT-AC) lastimou que o relator não tenha ousado mais. "O relatório se situa numa escravidão ao possível, mas a história avança quando nos libertamos do possível. E não estamos avançando, não estamos criando nada de novo", sustentou ela.

O senador Paulo Souto (PFL-BA) sugeriu fixar-se no relatório que, à medida em que se forem extinguindo os prazos definidos para a concessão de incentivos fiscais, esses incentivos sejam incorporados aos recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Roberto Brant aceitou imediatamente a idéia. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romeu Tuma (PFL-SP) também se mostraram preocupados com a garantia de recursos para o fundo. O relator da lei orçamentária, deputado Carlos Mellis, fez uma exposição na comissão sobre o quanto são escassos os recursos do Orçamento da União para o próximo ano.