RELATOR QUER COMISSÃO PERMANENTE DO SENADO PARA TRATAR DO SISTEMA FINANCEIRO

Junto com seu relatório, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) propõe ao Congressso Nacional sete projetos de lei e duas resoluções do Senado, com a finalidade aprimorar a fiscalização financeira. Numa das resoluções, o relator sugere que o Senado crie uma Comissão de Acompanhamento do Sistema Financeiro, com equipes técnicas especializadas.

A nova comissão permanente teria a incumbência de acompanhar e opiniar sobre a política financeira, inclusive convocando o presidente do Banco Central a cada seis meses para uma audiência pública, quando ele seria questionado sobre os rumos da política econômica. Já os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES seria convocados trimestralmente pela comissão.

Conforme João Alberto, o contato do Congresso com o sistema financeiro tem ocorrido "de forma negativa", sob o impacto de escândalos que produzem CPIs. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) tem se dedicado mais ao relacionamento financeiro da União com os estados e os municípios e assuntos gerais, como agricultura e energia. Com isso, o Congresso "não tem sido eficiente" no acompanhamento dos temas financeiros, "marcados por mudanças rápidas em um ambiente de progressiva complexidade".

Um dos projetos de lei muda a lei das sociedades por ações para exigir que nenhuma empresa possa emitir debêntures que ultrapassem a 100% do seu patrimônio líquido. Nas suas investigações, a CPI dos bancos encontrou uma empresa ligada ao Banco Marka que provocou grandes prejuízos por ter emitido debêntures em valor muitas vezes superior ao seu capital.

Outra proposta regulamenta a prestação de informações por parte de empresas ao Sistema Central de Risco de Crédito, do Banco Central. Entre outras coisas, o projeto estabelece que não constitui quebra de sigilo bancário, fiscal ou comercial a remessa de dados ao Sistema de Risco, que avalia se uma instituição financeira está operando de forma temerária. Atualmente, este sistema enfrenta dificuldades para receber dados, porque os bancos argumentam que as informações solicitadas são protegidas pelo sigilo.

João Alberto propõe ainda ao Congresso a aprovação de um projeto que obriga as sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, a publicarem demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas. O relator afirma que essas empresas, por não serem estruturadas na forma de sociedades anônimas, não divulgam dados necessários para que investidores tenham acesso à sua efetiva situação financeira.

Outra sugestão do relator da CPI dos bancos prevê que os compradores de imóveis em construção poderão optar por um seguro-garantia, que evitará prejuízos caso a construtora entre em dificuldades. A CPI investigou as relações do Banco do Brasil com a Encol e concluiu que a falta desse seguro é que provocou prejuízos a milhares de mutuários da construtora. De acordo com a proposta, metade do seguro será paga pela construtora e a outra metade pelo comprador do imóvel.