PAULO SOUTO APRESENTA RELATÓRIO SOBRE TRT-SP NA CPI DO JUDICIÁRIO

Os senadores da CPI do Judiciário reúnem-se nesta quarta-feira (dia 17), às 10 horas, para conhecer o relatório sobre as denúncias de ilegalidades e superfaturamento na construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que será apresentado pelo relator, senador Paulo Souto (PFL-BA). Este será o sétimo relatório a ser apreciado na comissão. Todos foram aprovados.

A construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo é um dos principais pontos investigados pela comissão. A obra, até hoje inacabada, consumiu cerca de R$ 228 milhões. A CPI ouviu juiz Nicolau dos Santos Neto, que na época da licitação presidia o TRT-SP e foi o responsável pela obra. Também depôs o ex-genro do magistrado, Marco Aurélio Gil, que acusou o ex-sogro de se apropriar de recursos públicos e de ostentar sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus vencimentos.

Em seu depoimento, Nicolau negou que tenha havido desvio de verba pública durante a construção da sede do TRT ou qualquer irregularidade no processo licitatório. Ele disse seu ex-genro fez acusações contra ele porque, após a separação de sua filha, Maria Cristina Santos, foi movido por um "frustrado e rasteiro projeto de extorsão".

A comissão também ouviu os proprietários da Construtora Incal, vencedora da licitação para execução da obra. Um deles, Fábio Monteiro de Barros, questionou as acusações de superfaturamento do prédio e apresentou parecer do Sindicato Nacional da Construção Civil, segundo o qual o prédio estaria avaliado em U$ 193 milhões (cerca de R$ 341 milhões). Além disso, negou ter relações pessoais com o ex-juiz Nicolau. O diretor técnico da empresa, José Eduardo Correa Teixeira Ferraz acusou o TRT de não cumprir o contrato com a Ikal e violar o cronograma econômico-financeiro da obra, atrasando pagamentos e prejudicando a conclusão do prédio.

O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) também prestou depoimento à CPI. Ele explicou as relações comerciais de suas empresas com o grupo Monteiro de Barros. De acordo com o senador, o grupo OK, de sua propriedade, realizou negócios com o grupo Monteiro de Barros, do qual faz parte a construtora Incal, responsável pela obra do TRT-SP, em duas oportunidades: durante a construção do edifício-sede da Ordem dos Advogados do Brasil e em um empreendimento agropecuário em Mato Grosso.