CRIANÇA EXCEPCIONAL PODERÁ SER BENEFICIADA ATRAVÉS DE SELO COMEMORATIVO

De autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a Comissão de Educação aprovou hoje (dia 16), em caráter terminativo, projeto que tem por objetivo a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional. De acordo com a proposta, o produto da venda do selo instituído será destinado a entidades de amparo a pessoas portadoras de deficiência.

O relator da proposta, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), deu parecer favorável, mas ressaltou que ela "tem um cunho meramente recomendativo" ou seja, o Executivo poderá adotar ou não a sugestão contida no projeto. Em sua argumentação o autor informa que apenas 2% dos cerca de 15 milhões de brasileiros portadores de caracteristicas especiais recebem tratameto adequado.

AEROPORTOA CE também aprovou a projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que concede ao Aeroporto de Macapá o nome de Aeroporto Nelson Salomão Santana. Segundo o senador, a nova denominação segue tradição já consagrada no Brasil, de atribuir aos aeroportos das capitais o nome das pessoas que mais se destacam na vida da região.

- Nelson Santana desempenhou destacado papel na condução do processo de fundação do novo estado do Amapá, como presidente da Assembélia Estadual Constituinte - lembrou.REQUERIMENTOA Comissão de Educação aprovou ainda requerimento de autoria do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) propondo que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seja ouvida antes da apreciação de propostas dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, originária da Câmara dos Deputados.

De acordo com Napoleão, o prévio exame na CCJ é relevante porque as matérias tratam de permissão do poder Executivo para conceder os incentivos de isenção e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados.