CCJ DEBATERÁ EM AUDIÊNCIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

As propostas de reduzir de 18 para 16 anos a idade para imputabilidade penal são o tema da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará na próxima quinta-feira (dia 18), a partir das 9 horas. A audiência deverá contar com a participação do ministro Francisco Assis Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do professor Diaulas Ribeiro, da Universidade Católica de Brasília; do presidente nacional da Juventude Latino-Americana pela Democracia ¿ Julad/Brasil, Sérgio Murilo; da escritora Glória Peres e da jornalista Valéria Velasco.

A alteração está sendo sugerida em duas propostas de emenda à Constituição de autoria dos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), que têm como relator o senador Amir Lando (PMDB-RO). A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Julad/Brasil e pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), cujo requerimento recebeu aprovação dos membros da comissão. A CCJ é presidida pelo senador José Agripino (PFL-RN).