CAE APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 3,4 MILHÕES DO BNDES PARA A PREFEITURA DE TERESINA

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira (dia 16), parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR) favorável à contratação de empréstimo de R$ 3,4 milhões pela Prefeitura de Teresina (PI), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantação do Projeto de Modernização da Administração Tributária. A matéria será ainda votada em plenário.

Para Jucá, os argumentos do Banco Central contrários ao empréstimo - resultado primário negativo (gastos maiores que a receita, excluído o pagamento de juros) e falta de declaração específica do Tribunal de Contas do Estado - "não representam empecilho ou fator impeditivo à aprovação do pleito do município". De acordo com o parecer de Jucá, lido pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), a Resolução 93/98 alterou a Resolução 78/98, dispensando a exigência de um resultado primário positivo para contratação desse empréstimo.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) pretendia solicitar diligências para obter mais informações sobre o déficit primário e sobre a certidão do Tribunal de Contas do Estado, mas aceitou a explicação do senador José Fogaça (PMDB-RS), dizendo que as alterações propiciadas pela Resolução 93/98 eximiam o município da apresentação daqueles documentos.

O senador Osmar Dias (PSDB-PR) afirmou que a CAE tem ignorado os termos da Resolução 78/98, como fez na aprovação de empréstimos para outros estados. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a CAE aprovou tantas exepcionalidades que elas agora geram jurisprudência.

- Como liberou geral, vou votar a favor deste empréstimo - disse, sendo cumprimentado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Entre as vantagens citadas por Jucá com a concessão do crédito está a obtenção de mais recursos próprios pelo município, decorrentes da melhoria de sua administração tributária.