ÁLVARO DIAS ANALISA POLÍTICA HABITACIONAL

A existência de um déficit de moradias que já passa de dez milhões de unidades levou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) a analisar nesta terça-feira (dia 16) a política habitacional do governo, gerida pela Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o senador, a "situação lamentável" em que se encontram os mutuários "tem raízes históricas, e é o resultado de uma política habitacional inadequada e insuficientemente financiada pelos diversos governos".

- Os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foram, em sua expressiva maioria, vítimas do impacto do cenário econômico desfavorável, que se refletiu em seu achatamento salarial, com perda de poder aquisitivo, agravado, em muitos casos, pelo desemprego do chefe de família, que se via impedido de manter em dia as prestações que havia contratado - explicou Dias.

Ao mesmo tempo, continuou o senador, os reajustes das prestações e do saldo devedor são calculados com base em índices que levam ao atraso do pagamento, ao abandono dos contratos de financiamento e à devolução de unidades habitacionais aos financiadores. Com isso, ressaltou, ficam comprometidos os fluxos financeiros e a solidez dos ativos, uma vez que essas unidades representam também um encargo operacional para os agentes financiadores, que não conseguem mais comercializá-los para terceiros pelo valor dos saldos devedores remanescentes.

O senador Arlindo Porto (PTB-MG), em aparte, disse que essa preocupação com a política habitacional, principalmente a voltada para as classes menos favorecidas, deveria ser do Congresso Nacional e deveria chegar também ao Executivo. Porto ressaltou a necessidade de sensibilidade do governo e da CEF na análise dos problemas dos mutuários relativos a saldo devedor e pagamento dos financiamentos.

Álvaro Dias citou ainda relatório do Tribunal de Contas da União em que são apontadas diversas irregularidades relativas ao descumprimento das normas de atuação dos agentes do SFH, principalmente no caso da CEF, no que se refere ao relacionamento com as construtoras, incorporadoras, cooperativas e mutuários e outros envolvidos, redundando em empreendimentos inviáveis. A soma dos problemas relativos à comercialização, afirmou o senador, resulta num total de 80 mil unidades construídas e não comercializadas, o que levou a outro problema: as invasões de conjuntos habitacionais.

O senador disse que o TCU contabilizou mais de 34 mil unidades invadidas, equivalente a R$ 700 milhões investidos. Segundo ele, os motivos das invasões são os mais diversos, com destaque para o incentivo político de líderes de movimentos políticos e religiosos, a ocupação antecipada por mutuários não regularizados, que se perpetua, e a paralisação de obras, que proporciona oportunidade para o ingresso ilícito de terceiros.

Álvaro Dias propôs "medidas revolucionárias" para reverter a situação, envolvendo a adequação da oferta de empreendimentos, a solidez no relacionamento com os empreendedores e com os mutuários, a prevenção e eliminação das invasões, a renegociação do passivo e a saúde econômica do sistema. O senador também sugeriu a utilização dos índices da construção civil produzidos pela CEF, ao invés de índices como o INCC e o CUB que não incorporam as vantagens regionais e diferenciais de projeto.