PAULO SOUTO APRESENTA NA TERÇA RELATÓRIO SOBRE TRT DE SÃO PAULO

O relator da CPI que investiga irregularidades no Poder Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), apresentará nesta terça-feira (dia 17), às 10 horas, suas conclusões sobre as denúncias de ilegalidades e superfaturamento na construção do prédio das juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Este será o sétimo relatório sobre as investigações da CPI.

Os senadores da comissão de inquérito vêm investigando as denúncias sobre as obras do TRT-SP desde abril e já ouviram mais de dez pessoas envolvidas na construção do edifício. Até agora, foram gastos na construção R$ 228 milhões e o prédio ainda não ficou pronto.

Um dos auditores do Tribunal de Contas da União que acompanhou as obras, Paulo de Tarso de Oliveira, afirmou à CPI que o contrato de construção do prédio continha "cláusulas leoninas" contra a administração pública e indicava superfaturamento de preços. Ele confirmou aos senadores que foram feitos pagamentos antecipados pelo TRT sem qualquer contrapartida ou antes mesmo de assinado o contrato entre a Incal Incorporações e o tribunal. Vários depoimentos apontaram o juiz aposentado Nicolau da Costa Neto como o responsável pelas irregularidades encontradas.

Os seis primeiros relatórios apresentados à CPI pelo senador Paulo Souto - todos foram aprovados - já podem ser encontrados no site do Senado na Internet (www.senado.gov.br). Eles tratam das investigações de irregularidades nos tribunais regionais do Trabalho do Rio de Janeiro e da Paraíba, mandados de soltura de narcotraficantes no Amazonas, adoções de crianças em Jundiaí (SP), condenação bilionária sofrida pelo Basa na justiça do Amazonas e dilapidação do patrimônio do menor Luiz Gustavo Nominatto num processo na Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Os mesmos relatórios podem ser vistos na home page do senador Paulo Souto, no site do Senado.