VALADARES QUER QUE JOSÉ SERRA ESCLAREÇA DESVIO DE RECURSOS DA CPMF PARA FEF

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comunicou hoje (dia 11), que vai apresentar requerimento convocando o ministro da Saúde, José Serra, a depor no Senado para esclarecer as razões que levaram seu ministério a "desviar" cerca de 20% dos recursos obtidos através da cobrança da CPMF para o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Ele esclareceu que esses dados fazem parte do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou as contas do governo para 1998 "com ressalvas", esclareceu.

De acordo com o senador, o relatório do TCU deixa claro que o governo não cumpriu a legislação. O parecer preparado pelo ministro José Bugarin, a quem Valadares parabenizou pelo trabalho, indica que, segundo os dados contidos no Balanço Geral da União, a arrecadação líquida da CPMF no exercício 1998 foi de R$ 8,133 bilhões sendo que apenas 80% desse total foram utilizados corretamente.

O senador argumentou que, ao ser aprovada pelo Senado a cobrança da CPMF, "era de se esperar que o governo federal cumprisse religiosamente o que estabelece o texto constituticonal, e isso não aconteceu".

Conforme Antonio Carlos Valadares, a irregularidade apontada pelo TCU envolve um desvio de cerca de R$ 1 bilhão. O senador defendeu que esses recursos deveriam estar sendo usados para levar a assistência em saúde à população carente, que necessita de uma estrutura capaz de reduzir seus sofrimentos.