MOREIRA MENDES QUER O FIM DA COTA DE US$ 500 EXCLUSIVA PARA FREE SHOPS

Projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) unifica a cota permitida para compra de mercadorias no exterior. Atualmente, o turista que chega ao Brasil pode trazer na bagagem apenas US$ 500,00 em mercadorias. Outra cota de US$ 500,00 pode ser destinada a mercadorias estrangeiras, desde que compradas em lojas francas (free shops) instaladas em aeroportos no Brasil.

A proposta do parlamentar, anunciada nesta quinta-feira da tribuna do Plenário, propõe uma cota única de bagagem de US$ 1.000,00, que pode ser utilizada como o turista entender. Assim, poderá adquirir todo o valor da cota no exterior ou em lojas francas no país, ou mesmo parte lá fora e parte nas chamadas free shops.

Para o senador, a variedade de produtos oferecida nas lojas francas dos aeroportos brasileiros fica "muito aquém do desejado". Afirmou também que os preços são superiores aos dos produtos encontrados não somente em lojas francas no exterior, mas em lojas comuns existentes em outros países.

¿ Isso se constitui numa verdadeira reserva de mercado. É o monopólio absoluto, impondo ao cidadão a obrigatoriedade de usar seu dinheiro onde ele, na maioria das vezes, não gostaria de usar, mas não há nenhuma maneira legal de se livrar dessa situação. Isso precisa mudar ¿ sentenciou o parlamentar.

O projeto prevê ainda que o Ministro da Fazenda poderá alterar esse valor para compras realizadas em cidades fronteiriças com o Brasil, assim como os termos e condições dessas compras.