REQUIÃO QUER GARANTIR TRANSMISSÃO DOS TRABALHOS DO CONGRESSO EM TVS POR ASSINATURA

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (dia 10) pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) determina que as prestadoras de serviço de televisão por assinatura transmitam a programação da TV Senado e da TV Câmara. A atual legislação já prevê essa transmissão, mas cita apenas as TVs a cabo, e Requião quer estender a obrigatoriedade a todos os serviços de televisão por assinatura, independente da modalidade de sinais que utilizem.

Roberto Requião afirma que a difusão dos trabalhos do Congresso, ao vivo e "com todos os defeitos e virtudes" do parlamento, é importante para a democracia, pois permite que um grande contingente de telespectadoes possa acompanhar os trabalhos dos deputados e senadores "sem a inevitável edição imposta pelas grandes redes de televisão comercial".

A transmissão deverá ser gratuita, integral e simultânea, sem inserções de qualquer natureza, conforme a proposta do senador paranaense. Assim, as TVs por assinatura não terão qualquer responsabilidade sobre o conteúdo da programação e nem gastarão para produzir os programas, que ficarão a cargo da TV Senado e da TV Câmara.

O projeto já foi encaminhado ao exame da Comissão de Educação do Senado, em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado pelo plenário, se aprovado na Comissão e não houver recurso de pelo menos nove senadores. Para entrar em vigor, a proposta terá ainda de ser votado pelos deputados.