PROJETO SOBRE DESIGUALDADES REGIONAIS VAI A EXAME NA CCJ

A pedido do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), o plenário adiou a votação e remeteu ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania projeto que regulamenta dispositivo constitucional concernente às desigualdades regionais. De autoria do próprio senador, o projeto estabelece que a União promoverá a articulação de ações de âmbito federal, estadual e municipal, em regiões de desenvolvimento, visando à consecução de objetivos que resultem na redução das desigualdades.

Pelo projeto, essas regiões serão constituídas de estados ou porções territoriais que apresentem condições geoeconômicas e sociais semelhantes, ou que tenham igualmente situação econômica inferior às médias nacionais. O próprio Ronaldo Cunha Lima pediu que o projeto vá à CCJ para ser examinado quanto à juridicidade e constitucionalidade.

Durante a sessão, o líder do PFL, Hugo Napoleão (PI), manifestou seu regozijo por ver Ronaldo Cunha Lima retornar ao trabalho legislativo, depois de uma licença médica. Na presidência da Mesa, o senador Geraldo Melo (PMDB-RN) também manifestou sua satisfação com o fato.