OPOSIÇÃO CRITICA PROJETO QUE MUDA A PREVIDÊNCIA

Durante a discussão do projeto que modifica a previdência no setor privado, na comissão de Assuntos Sociais, somente os parlamentares da oposição se manifestaram. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o projeto impõe perdas aos trabalhadores do setor privado e criticou a postura de "omissão" do governo diante dos sonegadores da Previdência Social. Citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a senadora petista disse que só a União tem uma dívida de R$ 33 bilhões com o INSS, e que há ainda dívidas de mais de R$ 50 bilhões de sonegadores.

A senadora voltou a afirmar que é inconstitucional, além de injusta, a adoção da expectativa de sobrevida criada pelo projeto para o cálculo do chamado fator previdenciário, que resultará na fórmula matemática para calcular o valor da aposentadoria. Essa regra, acrescentou, não leva em conta a diversidade na expectativa de vida das várias classes sociais do país.

No seu voto em separado, a senadora apresenta vários cálculos para comprovar que haverá casos em que a pessoa morrerá antes de receber a aposentadoria, já que o projeto do governo subtrai o valor do benefício antes que a pessoa atinja 60 anos de idade, mesmo que tenha cumprido os anos exigidos para a contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) também criticou o projeto e citou um artigo do ex-ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, no qual ele afirma que o projeto do governo não resolverá o problema de déficit na previdência e ainda aumentará as distâncias entre as diversas categorias de aposentados. O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) parabenizou Heloísa Helena pelo voto em separado e o substitutivo, afirmando que o projeto do governo cria artifícios e impede que muitos trabalhadores recebam a aposentadoria em vida, o que, segundo ele, poderá transformar o benefício em auxílio-funeral.