AUDITORIAS DO TCU NO SUS, NO SESC E NO SENAC SÃO ANALISADAS NA CAS

Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias no Sistema Único de Saúde (SUS), no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e no Serviço Social do Comércio (Sesc) foram analisadas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (dia 10). As conclusões dos técnicos do TCU apontam falhas na execução dos trabalhos das três instituições ¿ como a baixa qualidade do atendimento ao usuário do SUS, com filas e cobrança indevida de valores - e sugerem medidas para corrigi-las.

- Trabalhos dessa natureza devem ser estimulados de forma a alterar o enfoque do TCU de privilegiar processo de prestações de contas em prejuízo de ações fiscalizatórias e auditorias de natureza operacional ¿ afirma o senador Djalma Bessa (PFL-BA) em parecer sobre o relatório do TCU que diagnostica a saúde pública no país, aprovado por unanimidade.

No financiamento do SUS, o relatório constata que a distribuição regional dos recursos para a saúde não vem sendo cumprida. Os dados demonstram que a Região Sul tem gasto per capita 50% superior à Região Nordeste e duas vezes maior que o da Região Norte. Além disso, os auditores acreditam que deve haver vinculação de recursos públicos para a saúde nos mesmos moldes da educação e concluem que a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) não representou aporte adicional de recursos ao SUS.

O TCU identificou ainda uma participação majoritária de hospitais conveniados, o que contraria o princípio da complementaridade da rede privada. O relatório aponta a necessidade de desenvolvimento de uma nova sistemática de fiscalização da aplicação de recursos no SUS e destaca a eficiência dos programas de agentes comunitários de saúde e de saúde da família.

SESC/SENACO aviso do TCU que encaminhou os resultados das auditorias operacionais realizadas em administrações regionais do Senac e do Sesc foi analisado pelo senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS). O Tribunal avaliou o cumprimento da finalidade das entidades e examinou o desempenho de suas estruturas organizacionais e financeiras.

Entre as falhas, os técnicos do TCU apontaram o alto número de servidores na "área meio" em detrimento da "área fim", o baixo índice de conclusão dos cursos oferecidos e a ausência de indicadores para aferir a eficiência do Sistema "S". O TCU fez ainda diversas recomendações às direções das entidades, no sentido de corrigir os problemas detectados.

- As auditorias operacionais revelam-se um importante instrumento de política de planejamento no sentido de avaliar a ação governamental durante sua implementação, fornecendo elementos para corrigir eventuais falhas ¿ conclui Juvêncio, cujo parecer foi aprovado pelos senadores da CAS.

Tanto Bessa quanto Juvêncio solicitaram que a CAS informe ao TCU ter tomado conhecimento das auditorias.