APROVADO PROJETO DE LUIZ ESTEVÃO SOBRE TRANSFERÊNCIAS PARA O DISTRITO FEDERAL

Por 61 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 10) substitutivo do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) a projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), disciplinando as transferências de recursos da União para o Distrito Federal. Foi determinado que os recursos pertinentes a essas transferências constitucionais, vinculados ao custeio de determinados serviços públicos, serão computados uma única vez, não podendo ser também computados como gastos do governo local.

O projeto vai ser submetido agora a segundo turno de votação. O senador Luiz Estevão registrou o quanto é importante para o Distrito Federal a aprovação dessa matéria, que propiciará um formato correto às folhas de pagamento de pessoal, evitando a demissão de inúmeros servidores do governo local.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, Roberto Saturnino reconheceu que 95% das transferências da União para o Distrito Federal têm como destinação a cobertura de dispêndios com pessoal ativo e inativo dessa unidade da federação. No entanto, admitiu ele, as transferências previstas no Orçamento Geral da União para 1999 deixam evidente a dupla contagem de gastos com pessoal da administração pública, o que o projeto pretende eliminar. Seu substitutivo visou apenas a corrigir técnica legislativa.