EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS PROPÕE CADASTRO NACIONAL DE CONTAS CORRENTES

O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) apresentou projeto de lei instituindo o Cadastro Nacional de Contas Correntes. Aprovada a proposta do senador, seria formada uma rede on line entre o Banco Central, as instituições financeiras e os sistemas de controle financeiro do Senado e da Receita Federal.Segundo o senador, a falta de controles adequados na área financeira tem ficado evidente, especialmente depois das investigações procedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro. - Na CPI do Sistema Financeiro, o Banco Central não teve condições de fornecer os dados solicitados em relação a grande parte das 52 pessoas investigadas, como também não teve condições de garantir plena confiabilidade em relação às informações prestadas - lamentou Eduardo Siqueira Campos. Além da limitação dos intrumentos do Banco Central e das amarras da Justiça, existe má vontade por parte dos bancos, que dispõem de meios para esconder operações, distorcer informações ou demorar a fornecê-las, conforme o senador. Eduardo Siqueira Campos explicou que o projeto visa dotar o poder público de um instrumento eficaz, instantâneo e transparente da movimentação financeira, de modo a obter informações necessárias ao combate a crimes e irregularidades, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. - Preocupado com a privacidade e os direitos individuais, tive o cuidado de inserir na proposta os dispositivos garantidores das normas referentes ao sigilo bancário - ressalvou o senador.