CONGRESSO APROVA MEDIDAS PROVISÓRIAS
Data de Publicação: 9 de dezembro de 1999
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (dia 9) três medidas provisórias (MP) concedendo créditos extraordinários no valor total de R$ 648 milhões, em favor da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda. A MPs vão agora à promulgação.
Desse total, R$ 348 milhões são referentes à créditos já utilizados pelo Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, que se estendeu pelos meses de maio, junho e julho em alguns estados da Região Nordeste. Os R$ 300 milhões restantes foram destinados ao pagamento de Eurobônus da dívida externa do estado de Minas Gerais, através do Ministério da Fazenda.
Devido a acordo de Lideranças, cinco medidas provisórias com votação prevista para esta quinta-feira foram transferidas para a pauta da próxima sessão ordinária do Congresso Nacional, que se realizará na próxima terça-feira (dia 14), a partir das 19 horas.
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