VICE-GOVERNADOR DO AMAZONAS PEDE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE ESTADOS MAIS POBRES

Os estados mais pobres da Federação foram excluídos da renegociação de dívidas com a União por não possuírem dívidas mobiliárias, único tipo de dívida que foi renegociado. Além disso, pagam mais juros e têm prazos mais curtos do que estados mais desenvolvidos. Esse foi o alerta feito nesta quarta-feira (dia 8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo vice-governador do Amazonas, Samuel Assayag Hanan. O presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), afirmou que a maior parte dos estados está enfrentando o problema suscitado por Hanan. "A solução é urgente e o assunto merece toda a atenção da CAE", disse o senador.

Samuel Hanan compareceu à audiência pública da CAE, onde eram esperados os governadores dos estados da região Norte, representando o governador do Amazonas, Amazonino Mendes.

- Os estados mais pobres da federação não têm dívidas mobiliárias (dívidas em títulos, lastreadas em patrimônio), não têm patrimônio nem acesso ao mercado financeiro. As dívidas do Norte e Nordeste não foram renegociadas. Assim, aos estados mais pobres restam 13 anos para pagar suas dívidas, corrigidas pelo IGPM mais 6%, num total em torno de 26% ao ano. Já os estados mais ricos pagarão suas dívidas em 30 anos, com taxas que perfazem um total de 8% anuais. É impossível pagar IGPM mais 6% - afirmou.

Hanan afirmou que tal situação desbalanceou todo o ajuste dos estados mais pobres. Ele pediu que os senadores debatam tal situação e destacou que o Amazonas, "sem qualquer ajuda do governo federal", nos últimos cinco anos não teve déficit público operacional.

A secretária executiva da Fazenda do Pará, Teresa Luiza Cativo Rosa, também presente à audiência, apoiou a exposição de Hanan e pediu aos senadores "sensibilidade para enfrentar o problema". Teresa Cativo Rosa disse que o estado do Pará vem sofrendo prejuízos com a Lei Kandir e que vem "perdendo quase 20% de sua receita mensal, sem possibilidade de recuperar esses valores". Para a secretária da Fazenda, o governo federal não pode ter tratamento igual para estados com perfis desiguais.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se disse "desapontado" com "os governadores da região Norte que não compareceram à audiência e nem mandaram representantes". Respondendo a questionamento de Jefferson, Samuel Hanan citou o INCC como um índice que poderia ser usado para correção das dívidas de todos os estados e reivindicou o alongamento do prazo de pagamento para 30 anos, "equitativamente", disse.

Nova audiência publica com os governadores da região Norte na Comissão de Assuntos Econômicos para discussão do ajuste fiscal e da formação de uma frente para implementação de políticas especiais de desenvolvimento regional será marcada em janeiro, informou Suassuna, lembrando que os governadores que não compareceram à reunião marcada para hoje na CAE telefonaram, desculpando-se pela ausência. A CAE vem promovendo reuniões com os governadores de todas as regiões, faltando apenas Norte e Sudeste.