SENADO APROVA REQUERIMENTO QUE SUSPENDE RETIRADA DE PROJETO DO GOVERNO

Aprovando requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o Senado sobrestou nesta quarta-feira (dia 8) a votação de mensagem em que o presidente da República pedia a retirada de projeto concernente à modernização do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). O governo alegou que a própria evolução do assunto, com fortes implicações em termos de comércio internacional, e a necessidade de maior integração e abrangência do sistema de metrologia, justificava a retirada do projeto. Na mesma mensagem, anunciava que enviaria dois novos projetos sobre o assunto. Em defesa do seu requerimento, Dutra afirmou que, apesar de anunciar o envio de dois projetos sobre o Sinmetro, o governo na verdade já emitiu uma medida provisória disciplinando um dos assuntos abordados na mensagem governamental. Ele achou estranho que isso aconteça logo depois de o Senado votar uma proposta de emenda constitucional para limitar o poder governamental de emissão de MPs. "Até concordamos em que se poderia desmembrar esse projeto em dois, mas essa MP é mais um exemplo do profundo descaso do Executivo para com o Congresso Nacional", argumentou Dutra. Em defesa do governo, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que a mensagem presidencial explica até com humildade a necessidade de a matéria ser melhor estudada, depois de ouvidas argumentações procedentes de entidades comerciais e industriais. O que a oposição entendia ser um descaso do governo, Lobão interpretou ser exatamente o contrário. Mas votou a favor do requerimento de Dutra, argumentando que não queria ser chamado de intolerante. A matéria agora vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.