ROLAGEM DAS DÍVIDAS DO RJ E DF ESTÃO NA PAUTA DESTA QUINTA-FEIRA

O plenário vota nesta quinta-feira (dia 9), em regime de urgência, autorização para que o estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal refinanciem suas dívidas junto à União. As matérias foram apreciadas previamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo obtido parecer favorável dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Romero Jucá (PSDB-RR), respectivamente.Os débitos do Rio de Janeiro correspondem à dívida mobiliária (R$ 11,44 bilhões), aos saldos devedores dos empréstimos do estado junto à Caixa Econômica Federal (R$ 438,09 milhões), aos saldos devedores junto à CEF referentes a saneamento básico (R$ 466,87 milhões), aos saldos devedores do estado com o BNDES (R$ 111,82 milhões) e ao saldo devedor do contrato de empréstimo celebrado entre o estado com a CEF (R$ 6,07 bilhão). O valor total da dívida a ser adquirida pela União é de R$ 18,53 bilhões, e o valor a ser refinanciado é de R$ 15,24 bilhões, a juros de 6% ao ano. O governador do Rio, Anthony Garotinho, que esteve na reunião da CAE da terça-feira (dia 7), disse que a operação de crédito é muito importante para o estado poder viabilizar seus projetos. No início da sessão, os parlamentares prestam homenagem aos 50 anos de fundação da Legião da Boa Vontade (LBV), que transcorrerá no dia 1° de janeiro de 2000. A solenidade foi proposta pelo senador Artur da Távola (sem partido-RJ). Os senadores também apreciam resoluções que autorizam o estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 146 milhões. Os recursos destinam-se a financiar o Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia. Também relacionado com a Bahia, o plenário vota autorização para que o estado preste garantias a operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Baiana. Além dessas matérias, os senadores votam cinco projetos de resolução autorizando diversos operações de crédito envolvendo municípios.