PARTIDOS PEDEM ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR QUEBRA DE DECORO POR ESTEVÃO

Sete partidos (PT, PSB, PDT, PPS, PC do B, PV e PL) entregaram ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, nesta quarta-feira (dia 8), representação pedindo a abertura de processo para a apuração de quebra do decoro parlamentar pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Em se comprovando a má conduta do senador, os partidos recomendam que "seja aplicada a pena de perda do mandato, com as incidências dela decorrentes".

Antonio Carlos informou que a representação deverá percorrer os trâmites legais, ou seja, deve passar pelas mãos da advogada do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha, que, então, deve enviá-la à Comissão de Ética e ao corregedor da Casa, senador Romeu Tuma (PFL-SP), que é membro nato da comissão. A partir daí, com base nas conclusões da comisão, poderá ser aberto ou não inquérito para apurar a responsabilidade de Estevão.

- Esta é a posição da Mesa e é a posição, acredito, dos próprios partidos que aqui estiveram, porque está dentro da legalidade - disse o presidente do Senado.

Ele acredita que já na próxima semana a representação poderá chegar à Comissão de Ética. Porém, continuou, as preliminares de um processo desse tipo "evidentemente não se esgotam em um mês".

- A opinião pública precisa saber e não ficar enganada, porque os prazos são muito maiores, inclusive a ampla defesa é assegurada - afirmou Antonio Carlos, que admite incluir a tramitação da representação na convocação extraordinária do Congresso caso o presidente da Câmara, Michel Temer, concorde.

O presidente do Senado lembrou que o relatório final da CPI concluiu por enviar o resultado das investigações e os nomes das pessoas envolvidas ao Ministério Público e "já está praticamente estabelecido que a Casa daria licença para o processo, já que os dois maiores partidos (PMDB e PFL) assim decidiram". Além disso, Antonio Carlos disse que o PFL decidiu que pode ir além, caso apareça um fato concreto, como a representação apresentada nesta quarta-feira.

- O empenho na tramitação no processo é do meu dever como presidente do Congresso. Ele vai ter a tramitação normal; não há porque ser rápida, muito menos porque ser devagar - disse o senador.