CAS APROVA CRIAÇÃO DE CÂMARAS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 8) parecer favorável do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a projeto do Executivo que dispõe sobre a criação de câmaras intersindicais de Conciliação. A proposta institui a Comissão Paritária de Conciliação, que terá a atribuição de harmonizar os interesses envolvidos nos dissidios individuais do trabalho.Votaram contra a proposta os sendores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Heloísa Helena (PT-AL). A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), que também rejeitou o projeto, apresentou voto em separado que foi derrotado. A matéria segue para o plenário.

De acordo com o projeto, as empresas e os sindicatos podem instituir comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuião de tentar concilir os conflitos individuiais do trabalho. Juntamente com o projeto do Executivo tramitaram duas propostas semelhantes, de autoria dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Arlindo Porto (PTB-MG).

Este, criticou o parecer de Moreira Mendes porque para ele o texto deveria ser conclusivo quanto à obrigatoriedade do emprgado ou do empregador recorrer às comissões paritárias antes de apelar para a Justiça do Trabalho. Da maneira que está, entende o senador, "talvez o projeto não seja necessário".

Já os senadores oposicionistas, apesar de admitirem que "a proposta é bem intencionada", apontam-lhe "desvantagens inegáveis do ponto de vista do trabalhador", conforme Emilia Fernandes. Em seu voto em separado, ela propunha que toda conciliação fosse homologada pelo respectivo sindicato da categoria profissional.

Heloísa Helena entende que a iniciativa faz parte do arsenal de medidas "falsamente social-democratas" para a realidade brasileira. Se na Europa, onde foi criada, ela mostrou-se eficaz, no Brasil, principalmente nas cidades do interior, as possibilidades de que essas comissões se tornem aliadas do trabalhador são mínimas, afirmou a senadora.

TURNO SUPLEMENTARA CAS também aprovou duas matérias em turno suplementar. A primeira foi o substitutivo da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) a projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que torna obrigatória a prestação de atendimento cirúrgico-plástico a protadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. A segunda, foi o parecer favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar, exclusivamnte, os medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).