CAE APROVA PROJETO QUE PODERÁ DESAFOGAR AS ECONOMIAS ESTADUAIS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (dia 8), por unanimidade, projeto do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que obriga o governo federal a devolver R$ 800 milhões aos cofres estaduais, como forma de compensar as perdas decorrentes da isenção do ICMS para exportação estabelecida na Lei Kandir. O projeto agora segue para votação no plenário do Senado.

Os recursos, segundo o relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), não são novos e serão destinados, apenas, ao pagamento de dívidas contraídas com a União. O projeto permite a antecipação de recursos com base no produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte e de comunicação.

- O projeto é importante porque contorna parcialmente uma injustiça praticada contra as economias estaduais, desde que entrou em vigor a chamada Lei Kandir - comentou o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), para observar que, apesar de a devolução ser pequena, é suficiente para dar um alento aos estados facilitando, inclusive, o pagamento do 13º salário aos funcionários e o cumprimento de outros compromissos.