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PRORROGADA PARA 2001 EXIGÊNCIA DA LEI PELÉ

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 7 de dezembro de 1999
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O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 7) e enviará a sanção presidencial projeto que prorroga para 2001 o prazo para que os clubes sejam transformados em empresas, nos termos do que determina a Lei Pelé. Com isso, os clubes têm mais um ano para se adequar à lei, encerrando-se esse prazo no mesmo ano em que os atletas passam a ser os donos de seus passes. Conforme a Lei Pelé, os clubes seriam obrigatoriamente transformados em empresas a partir do ano 2000, um ano antes da extinção do "passe" que ocorrerá em 2001. Relatora da matéria, a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) argumentou que a prorrogação do prazo dará oportunidade para que o tema seja melhor analisado pelos clubes e por todos os desportistas.Ao defender a aprovação do projeto, ela disse que o desporto precisa ser profundamente analisado, tendo sido esse o sentimento que moveu o autor do projeto, deputado Mendes Ribeiro. "Diz-se que hoje o esporte movimenta somas muito grandes e que deveria ser regularizado dentro de uma visão comercial. Mas esse debate ainda precisa de maior aprofundamento", pregou ela.Emilia ainda argumentou que a prorrogação da lei deve coincidir com a vigência da norma sobre o passe, em razão do fato de que a situação dos ativos dos clubes está vinculada aos seus profissionais. Também disse que o plenário precisava aprovar a matéria em virtude de ser esse um assunto preocupante.

 

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