PLENÁRIO VOTA PERMISSÃO PARA QUE PROFISSIONAL LIBERAL OPTE PELO SIMPLES

Projeto que permite a tributação de profissionais liberais com base no Simples está na pauta do Senado nesta quarta-feira (dia 8). De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), o projeto abre a possibilidade de que corretores, representantes comerciais, médicos, dentistas e engenheiros, entre outros, possam pagar seus impostos nas mesmas condições que as microempresas, desde que tenham obtido receita bruta anual inferior a R$ 120 mil. O autor da proposta garante que a medida não acarretará perdas tributárias, pois "não se trata de isenção de impostos, mas de pagamento justo, sem bitributação que torne inviável o exercício da profissão", argumentou. O projeto foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo obtido parecer favorável elaborado pelo senador Luiz Otávio (PPB-PA) e vai a votação em plenário por conta de recurso apresentando pelo senador Bello Parga (PFL-MA). Também está na pauta desta quarta a discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcantâra (PSDB-CE) que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam e garante a preservação de suas comunidades. Ainda haverá mais duas sessões de discussões até que a matéria seja votada e enviada à apreciação da Câmara.