MP QUE ALTERA CÓDIGO FLORESTAL PODERÁ SER VOTADA NO ANO QUE VEM

Até as 21h de hoje (dia 7) a Comissão Mista do Congresso Nacional incumbida de apreciar medida provisória que modifica três artigos do Código Florestal Brasileiro não havia votado o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Desde as 17horas, a comissão estava reunida sob a presidência do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que suspendeu o andamento dos trabalhos duas vezes. A primeira devido à entrada na comissão de dois integrantes da organização ambientalista Greenpeace que portavam motosserras desenhadas em papel-cartão para protestar contra a aprovação do projeto e foram retirados do recinto pela segurança. Quando o relator apresentava seu parecer sobre a matéria ocorreu a segunda suspensão, para cumprir o regimento do Congresso e aguardar o encerramento das votações que estavam sendo realizadas nos plenários do Senado e da Câmara. O deputado José Genoíno (PT-SP) propôs que a votação do projeto de lei de conversão fosse adiada para a próxima sessão legislativa, o que implicaria em outras reedições da MP, cuja 43ª edição expira amanhã (dia 8). O objetivo, alegou ele, é o de ampliar o círculo de discussão e fazer um exame mais detalhado das conseqüências implicadas nas mudanças propostas pelo governo. Na opinião do deputado, o objetivo da maioria da comissão seria colocar a matéria em pauta na sessão plenária do Congresso prevista para amanhã (dia 8), às 10h. Caso isso acontecesse, ele anunciou que os partidos de oposição inviabilizariam as votações do Congresso exercendo o direito de obstrução. Jonas Pinheiro assegurou que a MP não seria votada para entrar na pauta do Congresso e que a comissão estava apenas cumprindo sua obrigação de apreciar a matéria, cabendo aos líderes partidários a decisão sobre quando submetê-la ao plenário. Segundo informou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o próprio Ministério do Meio Ambiente, não estaria mais interessado em votar as mudanças, pois "o governo começa a ver nelas um problema que vocês criaram para ele", disse, referindo-se aos parlamentares ruralistas. Gabeira, em nome dos ecologistas, garantiu que estes "não são inimigos dos fazendeiros. Talvez sejamos os maiores aliados dos agricultores". O parecer do relator, apresentado hoje, incluiu novas modificações no Código, alterando dois outros artigos além dos três inicialmente mudados na proposta do governo. Os parlamentares apresentaram 19 emendas à MP, 16 delas aprovadas parcialmente pelo relator e três rejeitadas.