CPI DO JUDICIÁRIO INVESTIGOU NOVE CASOS

Instalada em 08 de abril, atendendo a requerimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a CPI do Judiciário apurou, até seu encerramento em 25 de novembro, nove casos envolvendo denúncias contra tribunais e magistrados. Todos os relatórios parciais da Comissão, elaborados pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), foram aprovados por unanimidade, e serão encaminhados ao procurador-geral da República, a Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Justiça, entre outros órgãos. Os textos podem ser acessadas na íntegra através da homepage do Senado na Internet (http://www.senado.gov.br). Conheça as principais conclusões da CPI, que foi presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS):

TRT¿SP ¿ Indícios de que o ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Netto praticou atos que indicam improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público em proveito próprio e alheio, durante o período em que foi responsável pela construção do edifício-sede das juntas de Conciliação e Julgamento do tribunal.

Caso Nominatto ¿ As investigações apontaram indícios de que o juiz na época responsável pela Vara de Órfãos e Sucessões do Distrito Federal, Asdrubal Zola Vasques Cruxên, e a promotora Zenaide Souto Martins teriam contribuído para a dilapidação da herança do menor Luiz Gustavo Nominatto, herdeiro do Consórcio Itapemirim.

TRT-PB ¿ Indícios da prática de nepotismo, admissão irregular de pessoal, aquisição superfaturada de imóveis, turismo internacional às custas do contribuinte e nomeação irregular de juízes classistas. A CPI pede investigação detalhada para esclarecer se o juiz Severino Marcondes Meira e seu filho Severino Marcondes Meira Filho receberam dinheiro proveniente da aquisição de um imóvel pelo TRT-PB.

Basa ¿ A juíza Yvette Lúcia Pinheiro pode ter cometido negligência ao proferir sentença condenando o Banco da Amazônia (Basa) a pagar indenização de R$ 81 bilhões à Madeireira Sabim, estando ainda pendente de julgamento um agravo de instrumento sobre o caso e por ter aceitado perícia falsa feita por engenheiro civil.

Amazonas ¿ Indícios de favorecimento por parte do desembargador Daniel Ferreira da Silva diante de ações para favorecer criminosos propostas pela advogada Maria José Rodrigues Menescal de Vasconcellos. Esta foi a conclusão sobre a concessão indevida de mandados de soltura e progressão de regime a traficantes no âmbito da justiça amazonense.

TRT-RJ ¿ O juiz José Maria de Mello Porto pode ter praticado crime contra a ordem tributária. Ele também pode ter cometido prevaricação, condescendência criminosa e improbidade administrativa. A CPI encaminhará ao Ministério Público provas obtidas que vinculam a promoção pessoal do juiz Mello Porto aos juízes classistas. Jundiaí ¿ A CPI encontrou indícios de que o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira (ex-titular da Vara da Infância e do Adolescente de Jundiaí) e a promotora Inês Makwski de Oliveira Bicudo, que atuava no fórum da cidade, podem ter cometido delitos ao facilitar a adoção internacional de crianças.

Encol ¿ As investigações concluíram pela necessidade de a corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás investigar mais detalhadamente a atuação do juiz Avenir Passo de Oliveira, da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, na condução do processo de falência da Construtora Encol.

TJMT ¿ A CPI concluiu que os desembargadores Odiles Freitas de Souza e Athaide Monteiro da Silva podem ter cometido prevaricação e corrupção passiva no episódio da suposta venda de resultado de sentença. Odiles Freitas e o desembargador Ernani Vieira de Souza podem ter cometido prevaricação no processo sobre a herança deixada por Péricles Rondon, padrastro de Ernani Vieira. O juiz Daniel Antonio de Souza Accioly prestou falso testemunho quando depôs à CPI sobre a transferência da traficante Maria Luiza Almirão dos Santos.