CAS APRECIA QUARTA PROJETO QUE AMPLIA USO DO FGTS NA COMPRA DA CASA PRÓPRIA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira, às 9 horas, para apreciar uma pauta de 12 itens, entre os quais projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional. Hoje, esses créditos só podem ser usados se o imóvel for financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), a CAS examinará ainda projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas para progressiva erradicação da miséria.

Na área da educação, há uma proposta do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relatada favoravelmente pelo senador Djalma Bessa (PFL-BA), que altera a legislação do Imposto de Renda para permitir a dedução, como despesa, do valor integral da bolsa de estudos.

Entre outros, também deverão ser discutidos e votados o projeto que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante e o que trata das condições para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar exclusivamente os medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).