CAE DEBATE CANCELAMENTO DE PEDIDOS DE PATENTES PARA EVITAR PREJUÍZOS AO PAÍS

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), prometeu fazer gestões políticas, junto ao Executivo, para que sejam indeferidos ou arquivados os processos com pedidos de patentes protocolados até maio de 1997 e que não se adaptaram ao chamado pipeline, que estabeleceu regras de transição para a concessão das patentes.

Caso esses pedidos não sejam arquivados, informou o senador, haverá prejuízo de R$ 3 bilhões para o país, que ficaria proibido de fabricar vários medicamentos que já estão sob o domínio público. Além desse prejuízo, acrescentou, haveria o "sepultamento" da indústria de laboratórios farmacêuticos nacional.

O assunto foi levado à CAE, nesta terça-feira (dia 7), pelos representantes da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. O presidente da instituição, Fernando Marques, disse aos senadores que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deveria ter indeferido esses pedidos de patentes, mas deixou os processos parados e a questão retoma novamente a partir de janeiro do próximo ano.

De acordo com a Lei nº 9279/96, de propriedade industrial, e que trata do pipeline, os produtos que ainda não haviam sido comercializados no mundo ou que não haviam sido alvo de investimentos por terceiros, no Brasil, poderiam ter a patente reconhecida, nos mesmos moldes como foi concebida no país de origem. A solicitação da indústria nacional, acatada por Suassuna, é que os processos de pedidos de patentes protocolados antes de maio de 1997 e que não se adaptaram ao pipeline, sejam indeferidos. Essas patentes, segundo explicou Suassuna, passaram do prazo para reconhecimento.

Na ocasião, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) pediu também que a comissão se mobilize para apressar a tramitação do projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC), que trata da preservação da biodiversidade brasileira. O projeto, relatado por Osmar Dias, já foi aprovado pelo Senado e está tramitando na Câmara.