CAE APROVA PROJETO QUE ALTERA O FPM

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que fixa os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto visa ampliar de cinco para dez anos o prazo para a redução daqueles coeficentes nos municípios que tiveram a população diminuída até 1997.

A medida, segundo o relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS) amortece a perda de receitas do FPM dos municípios que sofreram perda de população, especialmente nos anos 90. "Como se sabe, os municípios vêm sofrendo com o atual quadro de ajuste fiscal e com os efeitos negativos da chamada Lei Kandir. Esta proposta alivia o impacto do ajuste entre os municípios, no que diz respeito a variações do número de habitantes", informou Pedrto Simon.