CAE APROVA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE R$ 18,5 BILHÕES PARA O RIO

A União poderá realizar operação de crédito de aquisição e refinanciamento das dívidas do Rio de Janeiro, no total de R$ 18,53 bilhões, conforme parecer favorável ao ofício do Banco Central, encaminhado ao Senado, aprovado nesta terça-feira (dia 7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria seguirá para apreciação do plenário com pedido de urgência para tramitação, devendo ser votada nesta quinta-feira (dia 9), segundo anunciou o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

De acordo com o relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), a operação de crédito, referente ao contrato de confissão, promessa de assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, entre a União e o Rio, corresponde à soma das dívidas do estado atualizadas até o dia 29 de outubro deste ano. Essas dívidas correspondem à dívida mobiliária (R$ 11,44 bilhões), aos saldos devedores dos empréstimos do estado junto à Caixa Econômica Federal (R$ 438,09 milhões), aos saldos devedores junto à CEF referentes a saneamento básico (R$ 466,87 milhões), aos saldos devedores do estado com o BNDES (R$ 111,82 milhões) e ao saldo devedor do contrato de empréstimo celebrado entre o estado com a CEF (R$ 6,07 bilhão).

O valor total da dívida a ser adquirida pela União é de R$ 18,53 bilhões, e o valor a ser refinanciado é de R$ 15,24 bilhões, a juros de 6% ao ano. O governador do Rio, Anthony Garotinho, que esteve na comissão, disse que a operação de crédito é muito importante para o estado poder viabilizar seus projetos.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quis saber sobre as garantias de que os ex-funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) têm para receber os recursos do fundo de aposentadorias da instituição. Tanto o governador do estado como o secretário de Finanças do Rio, Mário Tinoco, esclareceram que os ex-servidores do Banerj têm todas as garantias para receber o fundo previdenciário. Segundo Garotinho, o acordo foi excelente para esses ex-funcionários do banco. Tinoco esclareceu que o estado deu como contra garantia para efetivar o pagamento os recursos da arrecadação do ICMS. Disse ainda que, caso o estado não possa honrar os compromissos, há uma cláusula no contrato que estabalece a garantia do pagamento pelo governo federal.

SANTA CATARINAA CAE aprovou também requerimento do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) para que autoridades catarinenses ligadas ao processo de federalização e privatização do Banco do Estado de Santa Catarina sejam ouvidas pela comissão. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) marcou as audiências para a próxima quinta-feira.