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CABRAL ESCLARECE QUE NÃO É RÉU EM PROCESSO NO STF

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 7 de dezembro de 1999
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O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) esclareceu nesta terça-feira (dia 7) notícia publicada pela imprensa de que estaria sendo processado por calúnia e difamação e, por isso, está na lista de senadores sobre os quais existem pedidos de licença do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem processados. "Quem está processando o jornalista Silvio Leite por calúnia e difamação, desde 1991, sou eu", afirmou. O senador explicou que o advogado de Silvio Leite argumentou junto ao Ministério Público que, sendo Cabral deputado federal à época e tendo imunidade parlamentar, necessitaria de licença do Congresso para processar o jornalista, tendo sido o pedido encaminhado ao STF.Cabral disse que tem todo o interesse em que este processo continue sua tramitação normal e lembrou que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), no início de seu mandato como presidente do Senado Federal, pediu-lhe que redigisse proposta de emenda constitucional para enquadrar a imunidade parlamentar apenas nos casos decorrentes da efetiva ação parlamentar, desvinculando-a de qualquer ilícito que não tivesse conexão com o exercício do mandato eletivo. Bernardo Cabral também lamentou que a imprensa não cheque as informações antes de publicar e ainda cometa equívocos como esse, que o transformou em réu, quando é a vítima.

 

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