BNDES TERÁ RECURSOS EXTERNOS PARA CRÉDITO E INVESTIMENTO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá ter US$ 150 milhões de recursos externos para compor sua linha de crédito e refinanciamento, segundo parecer favorável à mensagem do Executivo aprovado, nesta terça-feira (dia 7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A autorização aprovada pela CAE é para a realização de contrato de empréstimo externo entre o governo brasileiro e o banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), e ainda deverá ser votada no plenário.

O relator da matéria, senador Francelino Pereira (PFL-MG), explicou que o empréstimo caracteriza-se por recursos livres em moeda para financiamento dos projetos que integram a carteira do BNDES e que os custos dos recursos captados junto ao KFW serão repassados integralmente aos mutuários finais do BNDES, acrescidos de margens usuais de suas linhas de crédito e políticas operacionais.

Os recursos, observou o relator, destinam-se ao desempenho do BNDES, em sua missão institucional, e não necessitam de inclusão no Plano Plurianual (PPA), por tratar-se de empréstimo desvinculado de projeto. Por ser o BNDES empresa pública de natureza financeira, acrescentou o senador, os contratos de contragarantia para a tomada do empréstimo externo podem ser dispensados, sem que isso acarrete maiores riscos ao Tesouro Nacional.

- O empréstimo permitirá que o BNDES disponha de maiores recursos para o financiamento de investimentos no país, cumprindo com sua finalidade primordial de estimular o desenvolvimento econômico e social brasileiro. A operação de crédito é coerente com a política do governo de captação de recursos externos para auxiliar o fechamento do balanço de pagamentos ¿ afirmou Francelino Pereira.

RECURSOS PARA O DFNa mesma reunião, a CAE aprovou parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR) para a solicitação do governo do Distrito Federal referente à operação de crédito no valor de R$ 647,983 milhões, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, promovido pelo governo federal. O secretário da Fazenda do DF, Valdevino José de Oliveira, explicou, na comissão, que o DF e o Rio são os últimos a reestruturarem suas dívidas dentro desse programa do governo.

Segundo o secretário, a dívida do DF é pequena, relativa a apenas 0,25% do seu orçamento anual. Na ocasião, além de pedir explicações sobre a operação de crédito, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou a decisão do governo do DF de acabar com o programa bolsa-escola, instituído pelo governador anterior, Cristóvam Buarque.