15 SENADORES DISCUTIRAM PROJETO QUE ANISTIOU AS MULTAS ELEITORAIS

O projeto de lei que anistia as multas eleitorais foi debatido por 15 senadores durante a sessão plenária desta terça-feira (dia 7). O senador Gérson Camata (PMDB-ES), autor da iniciativa, pediu a retirada das emendas que a Câmara acrescentou a seu projeto. "No meu projeto, eu excluí os candidatos eleitos para não ocorrer a hipótese de votarem a favor deles mesmos. Imagine alguém votar aqui para anistiar a própria multa", argumentou. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anunciou seu voto contrário ao projeto argumentando que a anistia não era o melhor caminho. "O Congresso fez uma lei que a prática mostrou ser absolutamente mal feita e que deu margem a todos esses procedimentos agora objeto de anistia", afirmou. Ressaltando ter sido vítima de injustiças por parte da Justiça Eleitoral em seu estado, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) disse que, na eleição passada, recebeu uma multa extraordinariamente superior à do seu adversário, sustentando que a justiça eleitoral de Goiás agiu com parcialidade na definição dessas cifras. "Qual foi a diferença entre a minha campanha e a do meu concorrente?", questionou. O senador Geraldo Melo (PMDB-RN) também ressaltou que as multas da justiça eleitoral se aplicam sem nenhum critério. "A impressão que se tem é de que se trata de multas aplicadas com critério e de que o Congresso está querendo, por uma medida de força, impedir a aplicação dessas multas", afirmou ele. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), ao anunciar que se absteria de votar, lembrou que a lei vigente nas eleições brasileiras foi aprovada democraticamente pelo Legislativo. "Se aprovarmos esse projeto, estaremos inocentando pessoas que abusaram das suas prerrogativas de candidatos, muitas à frente da máquina governamental", avisou. Ao antecipar o seu voto contrário, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o fazia "não por falso moralismo ou pressão da opinião pública", mas porque no seu entender a anistia não resolveria o problema. Ela reconheceu que em vários estados ocorreram abusos na aplicação de multas, mas observou que isso não autoriza o Legislativo a criar uma anistia. Também contrário à aprovação, o senador Paulo Hartung (PSDB-ES) expressou seu entendimento de que o Legislativo deve elaborar uma melhor legislação eleitoral para o país, contemplando ampla liberdade de organização partidária. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) se disse ser a favor da matéria, observando que toda a discussão em torno desse assunto resulta do fato de que a anistia se estende à classe política, a candidatos eleitos ou não eleitos. "Vou votar com convicção nessa anistia", anunciou. Antes de votar contra a proposta o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) pediu que, no próximo ano, o Legislativo altere a legislação eleitoral. "Se ouvirmos um lado, há razões profundas para votar a favor do projeto, mas se anistiarmos, estaremos ensejando que, na esteira dessa anistia, poderá haver abuso eleitoral no próximo ano". O senador Roberto Requião (PMDB-PR) votou a favor, argumentando que o Legislativo não deveria ter dado a competência jurisdicional de que gozam hoje os tribunais eleitorais. Disse que enquanto o governo do Paraná, em cinco anos de governo, gastou R$ 500 milhões patrocinando e controlando a mídia, ele foi multado nove vezes por nove entrevistas concedidas. Também anunciou seu voto em qualquer projeto destinado a diminuir os poderes da justiça eleitoral. O líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), declarou seu voto favorável e prestou solidariedade a todos os que foram vítimas de arbitrariedade praticadas pelo Ministério Público ou pela Justiça Eleitoral. Mas discordou do fato de que, a cada eleição, vigoram normas diferentes no Brasil. "Lei é para ser cumprida", avisou. Salientando que o projeto tinha um vício insanável, porque ao votarem, os senadores estariam deliberando sobre uma matéria que os beneficiava, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) anunciou que votaria contra. "Só nós podemos fazer isso e esse é o nosso problema de consciência. Estamos com um pecado original que nenhum batismo pode apagar", declarou. O senador Alberto Silva (PMDB-PI) informou que votaria a favor e contou ter sido vítima de episódio que resultou para ele numa multa de R$ 45 mil. "Estou pagando a metade do que ganho com multa, o que é uma coisa absurda", afirmou, propondo que se reforme a lei eleitoral para coibir os abusos do Judiciário. Favorável à proposta, o senador Agnello Alves (PMDB-RN) narrou um exemplo de como, inocentemente, pode-se ser obrigado a pagar vultosas multas à justiça eleitoral. Também pediu ao Senado que reforme o mais rapidamente possível a lei concernente ao assunto. O senador Iris Rezende (PMDB-GO) disse que, entre as sete eleições que disputou, nunca tinha sido obrigado a pagar multa. "Sempre fui o primeiro a fazer com que a lei seja respeitada, mas na eleição passada, fomos vítimas da arbitrariedade do ministério público", afirmou. P