SENADORES DA CAE VOTAM OITO PEDIDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará e votará, na reunião desta terça-feira (dia 7), oito pedidos de operação de crédito, sendo o primeiro item da pauta a mensagem do Executivo solicitando a contratação de crédito externo, no valor de US$ 150 milhões, destinado à composição de linha de crédito e refinanciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outros dois pedidos de contratação de crédito que serão examinados pela comissão foram feitos pela prefeitura de Belo Horizonte. O primeiro crédito, no valor de R$ 1,625 milhão, será aplicado em projetos de modernização administrativa, no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios. O outro, no valor de R$ 7,084 milhões, deverá ser destinado a obras de infra-estrutura urbana.

Três outras prefeituras também solicitaram contratação de operação de crédito, cujos pedidos foram encaminhados à CAE pelo Banco Central. A prefeitura de Campo Largo (PR) pediu R$ 5 milhões para aplicar em investimentos financiáveis do Programa Paraná Urbano. Já a prefeitura de João Dourado (BA) solicitou R$ 663 mil para investimentos na área urbana, e a de Dias D"Ávila (BA), R$ 2,992 milhões para o mesmo fim.

O governo da Bahia solicitou R$ 15 milhões para operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Desse total, R$ 14,4 milhões são referentes à renovação de operação autorizada por resolução do Senado e os restantes R$ 600 mil são relativos ao resíduo da margem não utilizada na primeira etapa do programa.

O Distrito Federal solicitou operação de crédito de R$ 647,983 milhões, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Todos os pedidos de contratação de crédito terão de ser votados pelo plenário, após a aprovação pela comissão.

Os outros dois itens da pauta são: projeto de lei terminativo do Senado que altera a legislação sobre normas gerais de desportos e projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a transferência de atribuições da IRB-Brasil Resseguros S/A - IRB-Brasil para a Superintendência de Seguros Privados (Susep).