CE VOTA PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO DO CINEMA
Data de Publicação: 6 de dezembro de 1999
as11h30 desta terça-feira (dia 7), a Comissão de Educação (CE) avalia uma pauta de 24itens, entre os quais requerimento do senador José Fogaça (PMDB-RS) solicitando aprorrogação dos trabalhos da Subcomissão do Cinema Brasileiro, que preside. Se orequerimento for aprovado pela comissão e pelo plenário, a Subcomissão, que emprincípio teria de encerrar suas atividades no próximo dia 15, terá seu funcionamentoestendido até 15 de dezembro de 2000.
Entre os projetos em caráter terminativo – ou seja, cuja tramitação no Senadoesgota-se na comissão, exceto se houver recurso para que sejam votados em plenário– estão o que denomina "Governador Edmundo Pinto" um trecho da rodoviaBR-364 e o que denomina "Rodovia Governador Hélio Campos" um trecho da BR-174.
A CE também dá a decisão final sobre os projetos que criam o Dia Nacional do ImigranteItaliano e o Dia Nacional do Advogado. O primeiro tem parecer favorável da relatora,senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), enquanto o segundo recebeu parecer contrário do senadorAmir Lando (PMDB-RO).
A CE também vota terminativamente, em turno suplementar, projeto do senador GeraldoCândido (PT-RJ) que estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da redepública. A votação em turno suplementar é necessária porque a comissão não aprovouo projeto original, mas um substitutivo oferecido pelo relator, senador José Jorge(PFL-PE).
Entre as proposições que terão necessariamente de ser votadas em plenário, está oprojeto de lei que estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos conselhosprofissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia eFisioterapia. Ainda na pauta, 17 projetos de decreto legislativo autorizando outorgas erenovações de concessões e permissões de rádio e televisão em todo o país, quetambém serão submetidos ao plenário do Senado.