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ACM QUER SALÁRIO MÍNIMO MAIOR DESVINCULADO DA PREVIDÊNCIA

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 6 de dezembro de 1999
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Ao chegar ao Congresso nesta segunda-feira (dia 6), o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu o aumento do salário mínimo para os trabalhadores da ativa. Para isso, na opinião do senador, o governo teria que desvincular os benefícios pagos pela Previdência Social do salário mínimo, evitando assim o crescimento do déficit com um aumento salarial generalizado.

- O que eu quero é melhorar o salário de quem ganha pouco. O que eu não quero é que fique em R$ 136. O governo pode criar um salário de referência - defendeu Antonio Carlos, explicando que para viabilizar essa alteração seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional.

O presidente do Senado afirmou que apenas com o aumento do salário mínimo os Três Poderes terão "base e moral para fazer qualquer aumento de teto". Ele esclareceu que não participou de nenhum acordo para fixar esse teto em R$ 12,7 mil, mas acrescentou que não vai ficar sozinho contra os outros poderes.

- Todos querem o teto, faço a restrição da minha assinatura. O meu ponto de vista é o ponto de vista do Senado: melhorar (o salário de) todo mundo. É por isso que vou lutar. Mas é óbvio que eu não vou atrapalhar a ação dos outros poderes - declarou.

REFORMA TRIBUTÁRIAIndagado pelos reporteres se a reforma tributária poderá ser votada ainda este ano, o presidente do Senado considerou que a possibilidade de acordo em torno da matéria pode permitir o avanço da tramitação da proposta, mas ressalvou não acreditar que haja tempo para votação em plenário, pois os prazos regimentais para propostas de emenda à Constituição são muito rígidos.

Sobre a votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de 14 pedidos do Supremo Tribunal Federal para abrir processos contra senadores esta semana, Antonio Carlos declarou que deseja que o Senado se pronuncie o quanto antes sobre essas solicitações.

- Para que não fiquem vocês, todo dia, dizendo que o Senado não vota as licenças para senadores. O Senado pode conceder a licença ou não, mas deve votar - afirmou aos jornalistas.

Antonio Carlos comentou ainda o episódio sobre a tramitação do projeto aprovado pelo Senado que restringe a edição de medidas provisórias, atualmente em tramitação na Câmara. Ele disse que o desentendimento com o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), está superado, pois o deputado se desculpou das declarações dadas, durante a reunião do Banco Interamericado de Desenvolvimento, em Petrópolis (RJ).

- Ele já foi até diplomata. Ou é diplomata. E realmente ele usou essa diplomacia lá em Petrópolis, na reunião. Eu confesso que entrei sem cumprimentá-lo, mas ele foi à mesa e me cumprimentou. Depois ele disse que queria me dar um abraço e deu o abraço. Então não posso mais tratar desse assunto - afirmou.

 

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