PLENÁRIO VOTA TERÇA-FEIRA ANISTIA A MULTAS ELEITORAIS

Eleitores que deixaram de votar nas eleições de 3 de outubro e 15 de novembro de 1996 e nas eleições de 4 e 25 de outubro de 1998 poderão ter suas multas anistiadas, caso seja aprovado projeto que o Senado vota nesta terça-feira (dia 7). A matéria original, de autoria do senador Gérson Camata (PMDB-ES), foi alterada pela Câmara para permitir que a anistia beneficie também os candidatos eleitos que foram multados por infrações cometidas nas eleições de 1996 e 1998.

Além dessa matéria, os senadores votam, em regime de urgência, projeto que amplia o prazo para que os clubes sejam transformados em empresas, nos termos do que determina a Lei Pelé. De acordo com o projeto, os clubes só precisarão se adequar à Lei em 2001, mesmo ano em que os atletas passam a ser os donos de seus passes. O parecer da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) foi aprovado na Comissão de Educação. Para ela, um prazo maior contribuirá, inclusive, para que seja aprofundada a discussão sobre o assunto.

Na quarta-feira (dia 8), o plenário aprecia projeto que permite a prestadores de serviços com renda bruta anual inferior a R$ 120 mil a possibilidade de optar pelo Simples - o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, mas em razão de recurso será agora deliberado em plenário.

A proposta visa atender empresas de pequeno porte, assim definidas as que prestam serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistemas, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário e fisicultor.

Quinta-feira (dia 9), em sessão marcada para as 10h, o Senado destina a hora do expediente a homenagear os 50 anos de fundação da Legião da Boa Vontade, que transcorrerá no dia 1º de janeiro do ano 2000. A iniciativa é do senador Artur da Távola (sem partido ¿ RJ)

No decorrer da semana, os senadores realizam a discussão, em segundo turno, de proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam. Por 60 votos a um, a matéria foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira. O Senado aprecia, ainda, na terça-feira (dia 7), autorização para contratação de empréstimo, pelo governo de Rondônia, no valor de R$ 146,9 milhões, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.