MAGUITO QUER EMENDAS CONTRA POBREZA VOTADAS AINDA ESTE ANO

Anunciando já ter colhido as assinaturas necessárias, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) pediu nesta sexta-feira (dia 3) o apoio do plenário para que sejam votadas ainda este ano as propostas de emenda constitucional resultantes do trabalho da Comissão de Erradicação da Pobreza. Elas objetivam criar um fundo de erradicação da miséria, corrigir anualmente o poder aquisitivo do salário mínimo e instituir um programa nacional de renda mínima.

Maguito pediu ainda apoio para aprovação de projeto de resolução destinado a dar caráter permanente à Comissão de Erradicação da Pobreza, a fim de fazê-la funcionar pelos próximos dez anos. Ele considera esse instrumento importante para que o Senado possa acompanhar a aplicação do fundo de erradicação da pobreza e a ação do Conselho Nacional de Solidariedade, idealizado também pela Comissão.

O senador explicou que o conselho a ser nomeado para gerir esse fundo deverá ter 12 integrantes ¿ seis indicados pelo governo e seis indicados por organismos da sociedade. Ele considerou louvável a previsão de que esse fundo terá, já no próximo ano, uma cifra de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, mas alertou que, para isso, é fundamental que as PECs sejam votadas imediatamente na Câmara e no Senado.

Também observou que, a partir desse órgão de âmbito federal, estados e municípios poderão criar conselhos de solidariedade, todos perseguindo o objetivo de fazer o Brasil entrar no próximo século determinado a acabar com a indigência. Quanto à PEC destinada a corrigir anualmente o poder aquisitivo do salário mínimo, o senador observou ser importante que o Legislativo tenha poder constitucional para reajustá-lo, independentemente das correções feitas pelo Poder Executivo.

Sobre a renda cidadania, idealizada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Maguito Vilela considerou essencial que o Brasil assegure a todos os cidadãos uma cifra mínima para sobreviver. "Nosso país tem o dever de investir para melhorar o nível de vida dos pobres", pregou ele.