CE EXAMINA PROJETO QUE TRATA DA GRATUIDADE DOLIVRO DIDÁTICO

A Comissão de Educação do Senado aprecia, na próxima terça-feira (dia 7), em reunião marcada para as 11h30, projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública. A proposta tem como relator o senador José Jorge (PFL-PE), que apresentou substitutivo estendendo ao ensino médio até a terceira série, além dos livros didáticos gratuitos , programas suplementares como alimentação, transporte e assistência à saúde. Essa proposição do senador pernambucano modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação , que faculta somente ao ensino fundamental tais benefícios. O projeto tramita em caráter terminativo.

Na mesma reunião, a CE aprecia requerimento do senador José Fogaça (PMDB-RS) que prorroga os trabalhos da Subcomissão do Cinema Brasileiro, da qual é presidente, tendo como vice o senador Francelino Pereira (PFL-MG). Projeto do senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR), que estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos conselhos profissionais dos graduados em medicina, enfermagem, farmácia, bioquímica, odontologia e fisioterapia, também será apreciado. O relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), pede o encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deverá opinar sobre a sua constitucionalidade e juridicidade.

Serão apreciados ainda vários projetos de outorga e renovação de concessões e permissões à emissoras de rádio e TV. A pauta prevê também apreciação, em caráter terminativo, de projeto que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Imigrante Italiano, e mais dois, que denominam trechos das rodovias BR-364 e BR-174, "Governador Edmundo Pinto" e "Governador Hélio Campos", respectivamente.