CAS APRECIA PROJETO QUE ESTABELECE LINHA OFICIAL DE POBREZA

A criação de uma linha oficial de pobreza e a definição de metas para a progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades econômico-sociais, será apreciada na próxima quarta-feira (dia 18), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para as 9 horas. O projeto, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será apreciado em caráter terminativo e já conta com parecer favorável do senador Luiz Pontes (PSDB-CE).

Segundo o projeto, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ficariam responsáveis pelo estabelecimento da linha oficial de pobreza. O projeto define a linha como sendo "o padrão de rendimento anual mínimo necessário para que uma família e/ou uma pessoa posa suprir suas necessidade vitais". Além disso, o presidente da República ficaria obrigado a estabelecer, já na sua posse, as metas regionais de erradicação da pobreza e de diminuição de desigualdades sócio-econômicas ao longo do seu mandato e dar conhecimento ao Congresso por meio de mensagem.

A CAS aprecia ainda, também em caráter terminativo, o projeto de lei que regulamenta o trabalho voluntário, do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), e o que dispõe sobre benefício a pessoa idosa ou portadora de deficiência, de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Os dois projetos receberam pareceres pela rejeição.