CARLOS PATROCÍNIO PROPÕE ESTÍMULO PARA RETARDAR APOSENTADORIA

Proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê estímulo aos servidores públicos aposentados que queiram continuar trabalhando foi apresentada pelo senador Carlos Patrocínio (PFL-TO). De acordo com a proposta, após completar a idade e o tempo mínimo exigidos para a aposentadoria voluntária o servidor poderá permanecer em exercício, tendo a remuneração acrescida em 30%, a título de gratificação - percentual que não será incorporado aos proventos da aposentadoria. A permanência do servidor só se dará no interesse do serviço.

Carlos Patrocínio explicou que os incentivos à aposentadoria e especialmente à aposentadoria proporcional têm provocado "um inesperado e significativo aumento do número de aposentadorias precoces". O resultado é que o setor público tem registrado perda de pessoal capacitado, com empobrecimento da qualidade da administração.

- Muitos servidores atingirão a idade e o tempo de contribuição em pleno vigor intelectual, podendo trabalhar ainda vários anos até a idade da aposentadoria compulsória (70 anos) - alertou Patrocínio.

A proposta já havia sido apresentada pelo senador em agosto de 1997 na forma de emenda ao substitutivo do senador Beni Veras à proposta de emenda constitucional de iniciativa do Executivo que modificava o Sistema de Previdência Social. Veras não a acolheu por não haver tempo hábil para incorporá-la numa matéria que precisava ser votada com urgência. A PEC que está sendo apresentada agora por Patrocínio (nº 35/99) recebeu parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.