LUZIA TOLEDO QUER MUDAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza voltará a ser cobrado conforme o critério da territorialidade, se for aprovado projeto apresentado pela senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) para corrigir distorção por ela apontada na lei que rege o assunto. Para efeito de cobrança desse tributo, a lei atual considera que o local de prestação do serviço é o do estabelecimento ou domicílio do prestador, exceto no caso dos serviços de construção civil.Luzia Toledo quer alterar esse dispositivo para que se cobre também no local da prestação do serviço o tributo devido na perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação de petróleo e gás natural, além de outros serviços relacionados com a exploração desse combustível. Ela alega que a cobrança desse tributo, de competência municipal, está distorcida, porque abandona o critério da territorialidade e impõe o pagamento no município onde está o estabelecimento prestador do serviço e não onde ele é efetivamente prestado.Disso, analisa ela, resulta guerra fiscal entre municípios e duas conseqüências indesejáveis: ou o rendimento do imposto acaba sendo nulo, "pelo aviltamento provocado pelo leilão negativo de alíquotas", ou o grosso da arrecadação fica concentrado nas grandes metrópoles do eixo Rio-São Paulo, onde estão sediadas as grandes empresas.Ela também argumenta que o grande prejuízo é dos municípios onde realmente ocorre a prestação do serviço e, portanto, o fato gerador do imposto, até pela impossibilidade técnica com que eles têm de enfrentar o problema. Luzia Toledo reconhece que seu projeto não resolve totalmente o problema, mas apenas o caso do imposto devido na prestação de serviços relacionada com a exploração de gás natural e petróleo.