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Agência Senado
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ADEMIR ANDRADE QUER PROIBIR PRIVATIZAÇÃO DA ELETRONORTE
28/12/1999 - A Eletronorte não poderá ser privatizada pelo governo federal, conforme projeto de lei proposto pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA).
ADEMIR ANDRADE QUER PROIBIR PRIVATIZAÇÃO DA ELETRONORTE
28/12/1999 - A Eletronorte não poderá ser privatizada pelo governo federal, conforme projeto de lei proposto pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA).
Agência Senado
ALCÂNTARA PROPÕE REGULAMENTAÇÃO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
28/12/1999 - O comércio eletrônico poderá ser regulamentado em todo o país de acordo com projeto de lei apresentado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
ALCÂNTARA PROPÕE REGULAMENTAÇÃO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
28/12/1999 - O comércio eletrônico poderá ser regulamentado em todo o país de acordo com projeto de lei apresentado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Agência Senado
ÁLVARO DIAS QUER MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ACORDOS EM JUÍZO
28/12/1999 - Qualquer acordo em juízo que envolver a União ou empresas, autarquias e fundações federais, cujo valor passe de R$ 50 mil, terá de contar com a assinatura de procuradores do Ministério Público e de uma das turmas do tribunal onde estiver correndo a causa.
ÁLVARO DIAS QUER MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ACORDOS EM JUÍZO
28/12/1999 - Qualquer acordo em juízo que envolver a União ou empresas, autarquias e fundações federais, cujo valor passe de R$ 50 mil, terá de contar com a assinatura de procuradores do Ministério Público e de uma das turmas do tribunal onde estiver correndo a causa.
Agência Senado
ARRUDA QUER MODERNIZAR LEI QUE REGULA CORRETOR DE IMÓVEIS
28/12/1999 - Por entender que a legislação que regulamenta a atividade de corretor de imóveis precisa ser atualizada em benefício dos profissionais da área e da população em geral, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) apresentou projeto que delega à Justiça Comum competência para dirimir os conflitos decorren...
ARRUDA QUER MODERNIZAR LEI QUE REGULA CORRETOR DE IMÓVEIS
28/12/1999 - Por entender que a legislação que regulamenta a atividade de corretor de imóveis precisa ser atualizada em benefício dos profissionais da área e da população em geral, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) apresentou projeto que delega à Justiça Comum competência para dirimir os conflitos decorren...
Agência Senado
LUZIA TOLEDO QUER MUDAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
28/12/1999 - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza voltará a ser cobrado conforme o critério da territorialidade, se for aprovado projeto apresentado pela senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) para corrigir distorção por ela apontada na lei que rege o assunto.
LUZIA TOLEDO QUER MUDAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
28/12/1999 - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza voltará a ser cobrado conforme o critério da territorialidade, se for aprovado projeto apresentado pela senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) para corrigir distorção por ela apontada na lei que rege o assunto.
Agência Senado
LUZIA TOLEDO QUER REGULAMENTAR PROCESSO SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE
28/12/1999 - A fim de regulamentar os artigos da Constituição concernentes aos crimes de responsabilidade, a senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) apresentou projeto de lei para facilitar o exercício dos direitos de cidadania e a denúncia desses crimes.
LUZIA TOLEDO QUER REGULAMENTAR PROCESSO SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE
28/12/1999 - A fim de regulamentar os artigos da Constituição concernentes aos crimes de responsabilidade, a senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) apresentou projeto de lei para facilitar o exercício dos direitos de cidadania e a denúncia desses crimes.
Agência Senado
OSMAR DIAS QUER MUDAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS
28/12/1999 - Projeto de lei apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) prevê que os governos estaduais pagarão suas dívidas renegociadas como a União corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE.
OSMAR DIAS QUER MUDAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS
28/12/1999 - Projeto de lei apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) prevê que os governos estaduais pagarão suas dívidas renegociadas como a União corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE.
Agência Senado
PROJETO DE CARLOS PATROCÍNIO ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
28/12/1999 - O acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em juízo ou não constituir advogado perderá o direito à prescrição retroativa e o processo ficará suspenso pelo dobro do tempo da pena máxima prevista, caso venha a ser aprovado projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).
PROJETO DE CARLOS PATROCÍNIO ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
28/12/1999 - O acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em juízo ou não constituir advogado perderá o direito à prescrição retroativa e o processo ficará suspenso pelo dobro do tempo da pena máxima prevista, caso venha a ser aprovado projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).
Agência Senado
PROJETO DE MOREIRA MENDES PERMITE A TRTS REMANEJAR JUNTAS DE CONCILIAÇÃO
28/12/1999 - Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão efetuar o remanejamento de Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito de sua região, segundo projeto apresentado pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO) que altera o art.
PROJETO DE MOREIRA MENDES PERMITE A TRTS REMANEJAR JUNTAS DE CONCILIAÇÃO
28/12/1999 - Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão efetuar o remanejamento de Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito de sua região, segundo projeto apresentado pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO) que altera o art.
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