PROJETO ADEQUA PROFISSÃO DE RADIALISTA A AVANÇOS TECNOLÓGICOS

O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto de lei para adequar a profissão de radialista aos avanços tecnológicos ocorridos no setor nos últimos 20 anos. O projeto amplia a denominação de radialista para incluir operadores de novas técnicas de sonoplastia, áudio, cine-televisão, telejornalismo e programação musical. Além disso, prevê que os radialistas que exercem as atividades de direção, programação e redação sejam equiparados aos jornalistas no que se refere à responsabilidade por suas palavras e opiniões.

Na justificação da proposta, Estevão salienta o caráter de utilidade pública da atividade de radialista e a necessidade de haver a perfeita adequação dos profissionais à demanda da sociedade, sem o que "a utilidade se torna prejudicialidade, perdendo todos, radialistas e ouvintes".

O projeto considera a profissão de radialista privativa de profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Profissionais de Radiodifusão, mas assegura o registro ao radialista que, até a data da publicação da lei, tenha exercido a profissão por 12 meses. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.