OSMAR DIAS QUER FIM DE ISENÇÕES PARA FREE SHOPS

O senador Osmar Dias (PSDB-PR) anunciou que apresentará no próximo ano projeto de lei revogando isenções fiscais concedidas às lojas francas, mais conhecidas como free shops, que vendem importados nos aeroportos.

- Aumentar a arrecadação é hoje o maior problema do Brasil - disse.

O senador explicou ter tomado tal iniciativa porque os free shops atendem apenas aos ricos, o que, em sua avaliação, é "uma contradição com a situação do país". Ele observou que, enquanto a população paga tributos que geralmente superam um terço do preço final de bens e serviços como alimentos, medicamentos, luz e telefone, os cidadãos de alta renda têm, livres de impostos, a possibilidade de adquirir cigarros, bebidas alcoólicas, perfumes, relógios e eletroeletrônicos importados.

- Para isso, basta que esses cidadãos viajem ao exterior ou dele retornem por via aérea passando pelos principais aeroportos do País - lembrou.

Osmar Dias lembrou também que, até 1984, as lojas francas foram o único canal legal de importação livre de tributos de bebidas alcoólicas, fumo e comestíveis e um dos dois canais - o outro era a Zona Franca de Manaus - para ingresso de eletroeletrônicos.

- A partir de 84, tais produtos puderam ingressar como bagagem isenta, mas nunca deixou de existir uma reserva de mercado para a loja franca, pois a sua cota é sempre adicional à cota de bagagem.

O senador disse que nunca houve cotas nas lojas francas de saída e que os tetos de valor e os limites quantitativos de produtos foram sucessivamente alterados para as de entrada.

Osmar Dias informou que o primeiro free shop foi aberto em dezembro de 1979, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Hoje, são 22, sendo nove de entrada e 13 de saída. Quatro free shops de saída pertencem a H. Stern (que só vende produtos nacionais), um de entrada e um de saída são da Duty Free Bahia (localizados em Salvador) e 16 são da Brasif Duty Free Shop Ltda - oito de entrada e oito de saída.

- A Brasif detém praticamente o monopólio das vendas de entrada, já que o único estabelecimento concorrente pouco fatura, devido à pequena movimentação do aeroporto de Salvador ¿ disse, para depois afirmar que 78% do faturamento da Brasif nos últimos cinco anos corresponde a lojas situadas nos terminais de desembarque.

De acordo com o senador, a Brasif faturou US$ 281,5 milhões em 1998 e a renúncia tributária estimada pela Secretaria de Receita Federal na proposta orçamentária de 1997 foi de R$ 168 milhões.

Osmar Dias afirmou que projeto semelhante foi apresentado em 1995 e que o autor teria desistido da iniciativa "por ter sofrido muitas pressões".